Cinquenta anos da regulamentação da profissão de nutricionista. O que isso significa?

Hoje, 24 de abril de 2017, a regulamentação da profissão de nutricionista no Brasil completa meio século! Apesar de a formação de profissionais em nível superior na área de Nutrição ter tido início em 1939 (com o curso de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo – FSP/USP), somente em 1967 a profissão foi oficializada. Neste intervalo, muitos acontecimentos marcaram a evolução da atuação dos nutricionistas no País.

No Brasil, o nutricionista surge como parte integrante do processo de modernização da economia, com a implantação de políticas sociais de atendimento ao trabalhador ocorridas nas décadas de 30 e 40. Vale lembrar que nessa época a alimentação acontecia normalmente em casa, nas escolas e nas fábricas – não havia shoppings centers nem grandes redes de fast-food. A preocupação da Nutrição era voltada para os hábitos populares e para as doenças carenciais, e os primeiros profissionais atuavam na área de saúde pública, em hospitais e em unidades de alimentação.

Um marco importante para a profissão é a fundação da Associação Brasileira de Nutricionistas (ABN) em 31 de agosto de 1949, primeira entidade brasileira criada para representar os interesses dos profissionais da área. Em função disso, o dia 31 de agosto passou a ser a data comemorativa do profissional nutricionista!

Em meio à ditadura militar acontece a luta pelo reconhecimento profissional. Em 1963, o curso é reconhecido como nível superior, no qual é estabelecido o primeiro currículo mínimo com duração de 3 anos. No mesmo ano, é proposto um projeto de lei nº 50/63 para a regulamentação da profissão e criação dos conselhos de nutricionistas, que após longa tramitação na câmara, é vetado em 1966. Somente após grande mobilização por parte das associações de nutricionistas da época foi aprovada a regulamentação da profissão, com a lei nº 5.276/1967 de 24 de abril de 1967, que hoje completa 50 anos. Os conselhos federais e regionais de nutricionistas, responsáveis atualmente por fiscalizar o exercício profissional, só foram criados em 1978, passados 15 anos do primeiro projeto de lei. Antes disso, a profissão era veiculada aos órgãos regionais de fiscalização da Medicina...

Mudanças sociais e econômicas como a industrialização das cidades, os avanços tecnológicos e a globalização alteraram de forma drástica os hábitos e a alimentação da sociedade brasileira, como também modificaram o panorama de saúde da população (com uma redução da incidência de doenças infecciosas e das carências nutricionais, e com o aumento de doenças crônicas não-transmissíveis, como o diabetes e a hipertensão arterial). Deste modo, para se adequar à realidade prática da atuação do nutricionista neste novo contexto, em 1991 a lei nº 8.234 atualiza as atividades da profissão.

Ao longo da sua trajetória, houveram mudanças significativas na atuação do nutricionista, seja pelas mudanças econômicas, políticas, sociais e ambientais ocorridas, seja pelos avanços tecnológicos que modificaram e aperfeiçoaram os métodos e os instrumentos de atuação técnico-profissional. Hoje, o nutricionista é a referência na defesa do direito à alimentação saudável e adequada, e continuará lutando pelo seu reconhecimento e melhores condições de atuação, em prol da preservação, promoção e manutenção da saúde da população, sempre pautados nos conhecimentos e regras da ciência da Nutrição, de forma comprometida, qualificada e ética.

Não trabalhamos para privar e podar práticas alimentares, nem defendemos ideais de imagem que vigoram na sociedade. Defendemos saúde e bem-estar, respeitando o indivíduo! Por isso, contem conosco para trilhar esse caminho que envolve um dos direitos e deveres mais prazerosos que existe: a arte de comer! Com equilíbrio, respeito e felicidade!

Referências

ASBRAN – Associação Brasileira de Nutrição. Histórico do nutricionista no Brasil 1939 a 1989: Coletânea de depoimentos e documentos. São Paulo: Atheneu; 1991.

BRASIL. Lei no 5.276, de 24 de abril de 1967. Dispõem sobre a profissão de Nutricionista, regula o seu exercício, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasilia, DF, 24 abr. 1967. Sessão 1, p.4707.

de CASTRO, AM. Nutrição e Desenvolvimento: Análise de uma política. 1977. 269p. Tese (Livre docência em Sociologia) – Instituto de Nutrição, Centro de Ciências da Saúde, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.